Boletim Oficial n.º 30, I Série de 11-08-2008
Boletim Oficial n.º 30, I Série de 11-08-2008
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CONSELHO DE MINISTROS
Regula a faculdade de aposentação antecipada dos funcionários e
agentes da Administração Directa e Indirecta do Estado e da
Administração Autárquica, reintegrados ao abrigo da Lei nº
86/VI/2005, de 26 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara de utilidade pública a expropriação com caráter de urgência
dos terrenos que integram as faixas laterais das estradas que
ligam Cruz Grande a Calhetona e Órgãos a Pedra Badejo, na
Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Adopta de 4 a 31 de Agosto, um horário especial em regime de
período único e ininterupto das 7:30h às 14:30h, para os serviços
simples, os fundos e serviços autónomos e as Institutos
Públicos.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a elaboração do Esquema Regionasl de Ordenamanto
do Território da Ilha de São Nicolau, adiante designado por
EROT-SN.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto Superior de Cencias Económicas e Empresarias,
abreviadamente designada por ISCEE, criado pela Resolução do
Conselho de Ministros nº 46/98, de 28 de Setembro.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro
Delegando no Secretário de Estado da Educação, as competências
que indica.
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública > Gabinetes
Cria a Escola Secundária de São Salvador do Mundo no Município
do mesmo nome, ilha de Santiago.
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública > Gabinetes
Cria a Escola Secundária de Chão Bom, no concelho do Tarrafal,
ilha de Santiago.
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública > Gabinetes
Cria a Escola Secundária de Achada Falcão, no concelho de Santa
Catarina, ilha de Santiago.
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública > Gabinetes
Cria a Escola Secundária de Cova Figueira, sede do Município de
Santa Catarina, ilha do Fogo.
Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Gabinete de Secretário de Estado da Administração Pública > Gabinetes
Cria a Escola Secundária de São Lourenço dos Órgãos, no concelho
do mesmo nome, Ilha de Santiago.