Boletim Oficial n.º 29, I Série de 06-08-2007

Resolução n° 43/VII/2007

Cria uma Comissão Eventual de Redacção

Decreto-Lei nº 27/2007

Aprova Tabela de Emolumentos Consulares.

Rectificações

À Resolução nº 26/2007 que cria, sob a forma de projecto, na dependência da Ministra da Educação e Ensino Superior, a Comissão para o Programa Nacional de Cantinas. Às Resoluções nº 28/2007 e 29/2007, publicados no Boletim Oficial nº 28/2007, de 30 de Julho.

Portaria nº 21/2007

São instalados os Centros da Juventude de São Lourenço dos Órgãos, São Salvador do Mundo e Tarrafal de São Nicolau.