Boletim Oficial n.º 27, 1.º Suplemento, I Série de 07-09-2006

Decreto-Presidencial nº 8/2006

Exonerando Dr. João Pinto Serra, no cargo de Ministro das Finanças e da Administração Pública.

Decreto-Presidencial 9/2006

Nomeando Membros do Governo.

Despacho nº 12/2006

Delegando na Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e da Reforma do Estado, a competência que lhe é atribuída, relativamente ao Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI).