Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-07-2006
Boletim Oficial n.º 22, I Série de 24-07-2006
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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Condecora artistas e homens de cultura por ocasião do XXXI Aniversário da Independência Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o dia 15 de Julho como o “Dia Nacional da Segurança Social”.
Ministério da Educação e Ensino Superior > Gabinete do Ministro
Cria no Instituto Superior de Educação o Curso de Gestão e Planeamento da Educação.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade e Ministério do Ambiente e Agricultura > Gabinete dos Ministros
Cria a Escola Secundária de Coluli, no Concelho da Ribeira Grande, na ilha de Santo Antão.
Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade > Gabinete do Ministro
Define o montante da garantia prevista no nº 2 do artigo 15º do Decreto-Lei nº 30/2006, de 12 de Junho.