Boletim Oficial n.º 10, I Série de 06-03-2006
Boletim Oficial n.º 10, I Série de 06-03-2006
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria, no Instituto Nacional de Administração e Gestão – INAG,
o Curso de Administração e Gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui uma pensão do regime não contributivo de segurança
social designada por Pensão Social
CONSELHO DE MINISTROS
Defere para 1 de Julho de 2006, a data da entrada em vigor do
Decreto-Lei nº 54/2004, de 27 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Actualiza a classificação administrativa e gestão das vias
rodoviárias de Cabo Verde, bem como a definição dos níveis
de serviços das mesmas.
CONSELHO DE MINISTROS
Define a cedência de terrenos públicos do Parque Industrial de
Lazareto.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o anexo V ao Decreto-Lei nº 52/2000, de 18 de Dezembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico da avaliação do impacto ambiental
dos projectos públicos ou privados susceptíveis de produzirem
efeitos no ambiente.